Dados do emitente
Revise os dados fiscais do escritório usados na emissão das notas.
Onde ficam os dados
Na tela de Notas fiscais, selecione o botão de engrenagem no canto direito da barra de ferramentas.
As configurações do módulo são divididas em três seções:
- Emitente
- Serviços
- Certificado digital
Em Emitente, ficam os dados que identificam o escritório como prestador do serviço.
Dados do escritório
Os campos CNPJ, Razão social e Endereço identificam o escritório na nota.
O CNPJ aparece somente para conferência e não pode ser alterado depois da configuração inicial, porque ele está vinculado às notas já emitidas.
O Nome fantasia é opcional e não substitui a razão social.
A Inscrição municipal corresponde ao cadastro do escritório na prefeitura. Essa informação não é preenchida pela consulta do CNPJ e precisa ser informada manualmente.
Você pode encontrar a inscrição municipal no alvará do escritório ou confirmá-la com o contador. Em alguns municípios ela é obrigatória, e nesses casos o Braxio não conclui a emissão sem esse dado.
O Município define qual prefeitura receberá a nota e quais regras municipais serão usadas na emissão.
Enquadramento fiscal
Os campos de enquadramento informam como o escritório é tributado e como o ISS deve ser tratado na nota.
- Enquadramento tributário: informa o regime tributário do escritório.
- Regime especial de tributação: indica se o escritório utiliza algum regime especial. Para muitos escritórios, a opção será Nenhum.
- Regime de apuração do ISS: informa se o ISS é recolhido dentro do Simples Nacional ou separadamente.
Essas configurações valem para todas as novas notas emitidas pelo escritório.
A alíquota efetiva é informada em cada nota, pois pode variar ao longo do tempo.
Caso tenha dúvida sobre alguma dessas opções, confirme o preenchimento com o contador antes de emitir.
Quando atualizar
Revise os dados do emitente quando houver alguma alteração cadastral, como:
- mudança de endereço;
- atualização da inscrição municipal;
- alteração do enquadramento tributário;
- nova orientação do contador sobre a apuração do ISS.
Na maioria dos casos, esses dados são configurados uma vez e só precisam ser atualizados quando a situação fiscal do escritório mudar.
As alterações valem para as próximas emissões. Notas já emitidas continuam guardando os dados utilizados no momento da emissão.
Artigo relacionado
Para conferir o arquivo utilizado na emissão e sua data de validade, consulte Certificado digital.